CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BEISEBOL E SOFTBOL
Vitória do Esporte Brasileiro: aprovada pela Câmara projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte
Nesta segunda (14) a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou por unanimidade o projeto de lei que torna a Lei do Incentivo ao Esporte (LIE) permanente.
Sancionada em 2006, regulamentada em 2007 e prorrogada em 2022 até o ano de 2027, a LIE prevê incentivos fiscais (dedução no IR) para contribuições financeiras a iniciativas esportivas, podendo, segundo o novo texto, abater até 7% do imposto, para pessoa física, e 3% para empresas, podendo chegar a 4% caso os recursos sejam destinados a projetos de inclusão social em comunidades vulneráveis.
Assim como os Deputados, o Senado também aprovou por unanimidade a LIE, nesta quarta (16). O projeto de Lei segue para a sanção da presidência, que tem agora 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
Com o slogan Esporte não é gasto, é investimento em um Brasil melhor. Uma Nação Esportiva! o Comitê Olímpico do Brasil mobilizou toda a comunidade olímpica em torno das votações e aprovação da LIE.
Emanuel Rego, Diretor-Geral do COB, celebrou a aprovação do projeto de Lei pelos Deputados e Senadores “o esporte brasileiro está muito feliz por essa aprovação histórica. O COB acompanhou todo o processo de muito perto e promoveu a união do movimento olímpico, com confederações, clubes e atletas, além dos fundamentais Comitê Brasileiro de Clubes e o esporte paralímpico, capitaneado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, em prol da Lei de Incentivo ao Esporte”.
